Efetividade da Execução

O projeto Efetividade tem por objetivo enfrentar o maior gargalo processual, que é a fase de execução.

Como se dá o gargalo?

Certamente a falta de clareza dos parâmetros de liquidação desde o pedido até o dispositivo é o cerne do gargalo. É o que mais dificulta a materialização do Direito, dá ensejo a recursos desnecessários e a decisões inexequíveis. O RPL vem para dar clareza a esses parâmetros.

Como funciona?

Dando acesso aos advogados, magistrados, assessores, contadores e partes a uma plataforma amigável para elaborarem e anexarem às suas iniciais, contestações, decisões, etc., de maneira assistida, o Resumo dos Parâmetros de Liquidação, municiados pela lei, doutrina e jurisprudência.

O que é o Resumo dos Parâmetros de Liquidação?

O RPL é uma "cápsula" com todas as informações necessárias para a liquidação do quantum debeatur, sem lacunas ou ambiguidades.

A partir dessas informações a calculadora poderá processar as entradas do RPL e fornecer uma conta confiável, atualizável automaticamente.

Visão estratégica financeira de todo o judiciário e de cada processo, para melhor gestão pelos órgãos públicos, pelas partes e pelos operadores de direito.

Visão líquida do processo

Automação de cálculos judiciais e de precatórios

Redução do acervo judicial, de contadoria e de precatórios

Transferência de patrimônio mais ágil

Quase 50% dos cálculos que são solicitados às Contadorias Judiciais são de atualização de cálculos anteriores. A calculadora da Fluida permitirá a atualização com apenas um clique.

Atualização com um clique

O RPL eliminará as subjetividades da liquidação, portanto a meta é que as execuções demandem menos tempo que as ações de conhecimento.

Automação e celeridade

Com a parametrização dos pedidos, contestações, impugnações e decisões será esgotada a matéria de direito, de critérios de cálculos e qualquer matéria subjetiva, de tal forma que um RPL gere apenas um resultado.

Redução de discussões

A liquidez efetiva dos créditos judiciais proporcionada pelo RPL gerará interesse para que passem a ser recebíveis financeiros.

Viabilização da criação dos recebíveis judiciais

Apoio à advocacia, magistratura e assessoria

Apoio a setores de contadoria e precatórios

Plataforma amigável

Com a calculadora da Fluida o advogado poderá acessar um cálculo em audiência, por exemplo, fazendo simulações para fazer o acordo.

Mobilidade

O RPL atende à ferramenta do artigo 509 § 3º. do CPC?

Além de colocar à disposição dos interessados um programa de atualização financeira, o RPL atua de forma contundente no cerne do gargalo atendendo também aos artigos 322, 324, 330, 491, 509, 524, 525, 534, 535, 700, 702, 798, 801, 917.

Note-se que já existem inúmeras ferramentas de atualização financeira disponibilizadas pelos tribunais, entretanto nenhuma delas tem o alcance da que ora se apresenta.

O relatório Justiça em Números 2021 evidencia o impacto da execução na morosidade processual, com um tempo médio até a baixa dos processos de conhecimento em 40 meses e dos processos de execução em 86 meses.

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O CFOAB já se manifestou no Pedido de Providências 0002288.81.2019.2.00.0000 do CNJ

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Cartilha do Projeto Efetividade da Execução

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Processo Orientado à Liquidação - Uma nova cultura

A cultura do Processo Orientado à Liquidação se apresenta como um novo olhar sobre os processos judiciais, à vista que quase todos eles culminam em uma conta que determina a transferência de patrimônio entre as partes.

O que se propõe é que desde o início do processo sejam antecipados os parâmetros de liquidação, de tal forma a permitir uma visão financeira do processo desde a propositura da ação e em suas sucessivas fases e recursos, facilitando a composição entre as partes e trazendo um olhar objetivo sobre o reflexo econômico-financeiro dos processos.

Para o atendimento ao CPC, portanto, é necessário que as peças iniciais, contestações, impugnações e decisões sejam acompanhadas do Resumo dos Parâmetros de Liquidação - RPL, com os critérios de atualização monetária, percentual de juros, regime de capitalização, termos iniciais e finais, entre outros parâmetros, todos claramente especificados.

Essa medida reduzirá as discussões, aumentará a possibilidade de celebração de acordos, elevará a produtividade dos magistrados, facilitará a conciliação, abreviará o processo e contribuirá com o trabalho do judiciário e das partes.

O Projeto Efetividade da Execução é uma iniciativa social, sem fins lucrativos, da empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica em pareceria com entidades do Poder Judiciário.

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